A seguir apresentamos a você os Termos e Condições de Uso, documento que relaciona as principais regras que devem ser observadas por todos que acessam o site: www.meuemprestimo.com ou utilizam suas funcionalidades.
Como condição para acesso e uso das funcionalidades so site, sobretudo a contratação dos serviços oferecidos, o USUÁRIO declara que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento e de sua Política de Privacidade, estando plenamente ciente e de acordo com elas.
1.1. Para utilizar as funcionalidades do site meuemprestimo.com, o USUÁRIO deverá criar uma Conta de Acesso e ser maior de 18 (dezoito) anos e juridicamente capaz.
1.2. A MaximaCred Promotora e Corretora poderá alterar os critérios de elegibilidade de acesso e utilização do site meuemprestimo.com. a qualquer momento, sem que para isso tenha de fazer qualquer tipo de comunicação ou aviso prévio aos USUÁRIOS.
1.3. A MaximaCred Promotora e Corretora possui a faculdade de se recusar a conceder ou cancelar a Conta de Acesso de qualquer USUÁRIO que a utilizar de forma fraudulenta, violar ou tentar violar os presentes Termos e Condições de Uso, a Política de Privacidade, outras políticas ou qualquer documento legal.
1.5. O site meuemprestimo.com. permite realizar simulações de crédito, de acordo com o perfil do USUÁRIO.
1.6. Ao contratar produtos por meio do site. o USUÁRIO poderá, à critério da MaximaCred Promotora e Corretora, acumular pontos que futuramente poderão ser convertidos em benefícios.
2.1. Os USUÁRIOS são responsáveis e se obrigam a:
2.2. As funcionalidades que compõem o site. são oferecidas na forma de prestação de serviço, não conferindo ao USUÁRIO nenhum direito sobre o software utilizado pela MaximaCred Promotora e Corretora ou sobre suas estruturas de informática que sustentam o site.
2.3. A eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer conteúdo ou funcionalidade dao site em decorrência de alguma reclamação, deverá ser sempre compreendida como demonstração de boa-fé e intenção de solução amigável de conflitos, jamais, como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pela MaximaCred Promotora e Corretora a direito de terceiro.
2.4. Na incidência de danos à MaximaCred Promotora e Corretora ou a terceiros, o responsável se compromete a arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado, inclusive aqueles cuja origem for de atos praticados por meio de sua Conta de Acesso, assumindo o polo passivo de ação judicial ou procedimento administrativo e requerendo a exclusão da MaximaCred Promotora e Corretora, devendo arcar totalmente com as despesas e custas processuais atinentes, deixando-a livre de prejuízos e ônus.
3.1. O site meuemprestimo.com e suas funcionalidades são apresentadas aos USUÁRIOS na maneira como estão disponíveis, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, obrigando-se a MaximaCred Promotora e Corretora a:
3.2. A MaximaCred Promotora e Corretora envida seus esforços para a manutenção da disponibilidade contínua e permanente do site meuemprestimo.com. que, no entanto, pode ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas nos sistemas de comunicação e acesso à Internet ou fatos de terceiro que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.
3.3. O USUÁRIO não possui qualquer direito para exigir a disponibilidade do site e tampouco poderá pleitear indenização ou reparação de danos em caso do site meuempréstimo.com permanecer fora do ar, independente da motivação.
3.4. A MaximaCred Promotora e Corretora não se responsabiliza:
4.1. A MaximaCred Promotora e Corretora possui documento próprio, denominado Política de Privacidade, que regula o tratamento dos dados coletados no site meuempréstimo.com, sendo parte integrante e inseparável dos presentes Termos e Condições de Uso e pode ser acessada pelo link encontrado em seu rodapé.
4.2. Caso alguma disposição da Política de Privacidade conflite com qualquer outra do presente documento, deverá prevalecer o descrito na norma mais específica.
5.1. O atendimento aos USUÁRIOS poderá ser realizado por meio do canal de atendimento disponibilizado conforme a seguir, cujo horário de funcionamento é das 09:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta, exceto domingo e feriados nacionais:
5.2. Os USUÁRIOS poderão se valer dos canais de atendimento toda vez que presenciarem ou verificarem conteúdo impróprio no site, seja ele notadamente ilícito ou contrário às regras de uso aqui estipuladas.
5.3. Os presentes Termos e Condições de Uso estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a MaximaCred Promotora e Corretora se reserva o direito de modificá-los a qualquer momento, conforme sua finalidade ou conveniência, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo aos USUÁRIOS verificá-lo sempre que efetuar o acesso no site.
5.4. Ao navegar pela MaximaCred Promotora e Corretora e utilizar suas funcionalidades, o USUÁRIO aceita guiar-se pelos Termos e Condições de Uso e pela Política de Privacidade que se encontram vigentes na data de acesso. Por isso, é recomendável que o USUÁRIO se mantenha atualizado.
5.5. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.
5.6. Caso alguma disposição destes Termos e Condições de Uso ou da Política de Privacidade publicadas no site for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante de ambos os documentos continuam a viger, sem a necessidade de medida judicial que declare tal assertiva.
5.7. O USUÁRIO reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (ao endereço de e-mail informado no seu cadastro) é válida, eficaz e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços objeto deste contrato, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nestes Termos e Condições de Uso.
5.8. O site meuemprestimo.com tem como base a data e horários oficiais de Brasília.
6.1. Os Termos e Condições de Uso aqui descritos são interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca do USUÁRIO para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
7.1. Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:
Conta de Acesso: Credencial de um USUÁRIO cadastrado que permite o acesso às funcionalidades exclusivas do site meuemprestimo.com, que é definida pelo nome de usuário e senha.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA CONSULTA DE MARGEM CONSIGNÁVEL EM FOLHA DE PAGAMENTO:
Pelo presente, Autorizo a MaximaCred Promotora e Corretora, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº pertence à Maxima Promotora de Crédito e Corretora de Seguros sob o CNPJ 21.371.078/0001-92, localizada à Av. Ipiranga 1097 – República, São Paulo – SP, CEP: 01039-000, a consultar a margem consignável de minha folha de pagamento, no intuito de indicar produtos bancários relacionados à empréstimos e financiamentos